Termos e condições Dactai Tecnologia LTDA
Seja bem-vindo(a) à DACTAI!
Os serviços contidos no site www.dactai.com.br são fornecidos pela pessoa jurídica com a Razão Social: DACTAI TECNOLOGIA LTDA, com nome fantasia DACTAI inscrita no CNPJ sob o n° 44.894.023/0001-62, com sede em Joaçaba - SC.
Os serviços disponibilizados pela DACTAI são regidos pelas condições e termos abaixo:
ATENÇÃO: ao utilizar os Serviços DACTAI você concorda as condições e termos aqui apresentados. Por favor, leia tudo com muita atenção.
1. DO OBJETO
A Dactai licencia o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo serviços diversos, incluindo análise e segmentação de bases de clientes, ERP para controle de estoque e PDV, ferramentas de atendimento via ticket, integrações com ERPs externos e serviços de outsourcing de TI. Nossos clientes podem integrar seus dados à plataforma, que organiza as informações em grupos estratégicos, como a matriz RFM (Recência, Frequência e Valor Monetário), além de oferecer soluções personalizadas para otimização e automação de processos internos.
2. CONDIÇÕES GERAIS DE USO
2.1 Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site e aplicativo. Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
2.2 Do acesso e disponibilidade
2.2.1 O acesso aos serviços da DACTAI exigirá a realização de um cadastro prévio no próprio site e, a depender dos serviços escolhidos, o pagamento de determinado valor.
2.2.2 Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
2.3 Do cadastro
2.3.1 Ao se cadastrar, o usuário deverá informar dados completos, recentes e verídicos, incluindo um e-mail válido para comunicação, sendo de sua exclusiva responsabilidade mantê-los atualizados.
2.3.2 Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços da DACTAI, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
2.3.3 Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, que asseguram o acesso individual à conta, competindo a ele a manutenção da confidencialidade e segurança de sua senha, evitando o acesso indevido de terceiros às informações pessoais.
2.3.4 Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente à DACTAI em caso de uso indevido da respectiva senha, para que esta possa tomar as medidas necessárias para restabelecer a segurança da operação.
2.3.5 Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a Conta da DACTAI, que é pessoal e intransferível.
2.3.6 A DACTAI se reserva ao direito de, a qualquer momento, solicitar documentação comprobatória dos dados informados no cadastro do usuário, com a finalidade de garantir a segurança da operação, podendo haver o congelamento da conta enquanto pendente a regularização.
2.3.7 A DACTAI segue padrões de segurança estabelecidas pelas autoridades competentes, sendo obrigada, em caso de decisão judicial nesse sentido, a fornecer as informações solicitadas e acatar as determinações ali contidas.
2.3.8 O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site www.dactai.com.br e aplicativo Plataforma de Análise RFM, o que será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
3. DOS SERVIÇOS
3.1 A plataforma disponibiliza ao usuário um conjunto abrangente de funcionalidades e ferramentas, que incluem, mas não se limitam a, análise e segmentação de base de clientes, gestão de estoque e PDV, atendimento via sistema de tickets, integrações com ERPs e demais soluções de automação. Esses recursos visam otimizar os processos internos e aprimorar a tomada de decisões estratégicas.
3.2 A disponibilização dos serviços ocorrerá após a finalização e confirmação da compra, sendo os acessos e funcionalidades concedidos conforme o plano ou pacote adquirido pelo usuário.
4. DO PREÇO
4.1 Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido, disponíveis no site da DACTAI.
4.2 A DACTAI se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços, sem consulta ou anuência prévia do usuário, devendo apenas informar claramente o valor do serviço no site.
4.3 Na contratação dos serviços, a DACTAI poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir os referidos dados, o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados no momento da contratação.
4.4 Os dados financeiros informados poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras, bem como, compartilhados com plataformas de pagamento.
4.5 A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.
5. DO CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS
5.1 O usuário poderá requerer o cancelamento dos serviços contratados, nos termos definidos no momento da contratação, podendo haver a cobrança pela DACTAI pelos serviços já prestados.
5.2 Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante solicitação ao e-mail contato@dactai.com.br, com reembolso dos valores pagos.
5.3 O serviço também poderá ser cancelado imediatamente, sem reembolso, por violação dos termos de uso pelo usuário.
6. DO REEMBOLSO
6.1 O usuário será reembolsado caso solicite o cancelamento dentro do período mencionado no item 5.2, após este período não será passível de reembolso.
7. DO SUPORTE
7.1 Qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail contato@dactai.com.br ou telefone 49.991.315.772.
8. DA PROTEÇÃO DE DADOS
8.1 O usuário, ao aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, e utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer outras plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, bem como de seus clientes, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
8.2 Ao confirmar a importação e compartilhamento dos dados pessoais de seus clientes, o usuário, como CONTROLADOR de dados, se responsabiliza pela coleta do consentimento ou a utilização de outra base legal prevista da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
8.3 A Dactai, como OPERADORA DE DADOS, adotará todas as medidas de segurança necessárias à garantia dos dados pessoais e respeito ao contrato estabelecido.
9. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1 O uso comercial como marca, nome empresarial ou domínio dos serviços da DACTAI estão protegidos pela legislação de Propriedade intelectual e qualquer violação ensejará as medidas competentes.
10. DA AUTORIZAÇÃO PARA USO DE NOME E IMAGEM
10.1 O cliente, ao aceitar os termos e condições aqui estabelecidos, autoriza expressamente e de forma gratuita, a DACTAI a utilizar o nome comercial e a imagem (logotipo) de sua empresa em materiais de marketing, publicidade e divulgação, em qualquer meio de comunicação, sem qualquer ônus para a DACTAI, por tempo indeterminado.
10.2 A autorização aqui prevista é concedida em caráter irrevogável e irretratável, não podendo o cliente, salvo em caso de uso indevido, desautorizar o uso previamente concedido.
10.3 O cliente declara ser o único titular dos direitos relacionados ao nome e à imagem (logotipo) da sua empresa, responsabilizando-se integralmente por qualquer reclamação ou demanda que venha a ser apresentada por terceiros em relação ao uso autorizado pela DACTAI, comprometendo-se a indenizar a DACTAI por qualquer prejuízo que esta venha a sofrer em razão de tais reclamações ou demandas.
10.4 A DACTAI compromete-se a utilizar o nome e a imagem (logotipo) da empresa de forma digna, respeitosa e em conformidade com os valores e princípios éticos da empresa cliente, abstendo-se de utilizar em conteúdos que possam denegrir a imagem da empresa cliente ou associá-la a conteúdos ilícitos, ofensivos ou inapropriados.
10.5 O cliente poderá, a qualquer momento, solicitar a revisão, alteração ou exclusão de qualquer material de marketing que contenha seu nome ou imagem (logotipo), devendo a DACTAI atender a tal solicitação em um prazo razoável, não superior a 30 (trinta) dias.
10.6 As partes reconhecem que a autorização concedida nesta cláusula não gera nenhum direito de exclusividade para nenhuma das partes.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 As condições deste Termo e quaisquer termos adicionais poderão ser modificados pela DACTAI a qualquer tempo, para refletir alterações de lei ou mudanças nas condições dos Serviços, devendo comunicar tais modificações ao usuário, que no caso de discordância, poderá deixar de utilizar os serviços da DACTAI.
11.2 Qualquer notificação e comunicação dirigida ao usuário poderá ser eletrônica (e-mail informado no formulário de cadastro), sem a necessidade de ser reiterada em papel.
11.3 Se qualquer disposição deste Termo for considerada inválida ou inaplicável, por qualquer motivo, as disposições não afetadas permanecerão válidas e aplicáveis, enquanto aquelas invalidadas serão substituídas por outras que alcancem o mais próximo possível à intenção inicialmente esperada.
11.4 O presente Termo obriga as Partes, seus sucessores e cessionários, a qualquer título, e é documento inseparável da Política de Privacidade, também disponível na plataforma.
11.5 Em todos os casos em que uma cláusula de eleição de foro for admitida, quaisquer controvérsias oriundas ou relativos ao uso de quaisquer serviços da DACTAI serão resolvidas pelo foro da comarca de Joaçaba, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Atualização em 10 de Setembro de 2024.