Ao utilizar o SDK Dactai - wBuy, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os seguintes termos:

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1. Propriedade Intelectual
   Todo o conteúdo, código, estrutura, design, logotipo, documentação e demais elementos do SDK são de propriedade exclusiva da Dactai Tecnologia Ltda. O uso, reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial de qualquer parte deste SDK sem autorização prévia e por escrito da Dactai é estritamente proibido.
    

2. Licença de Uso
   Este SDK é fornecido ao usuário em regime de licença não exclusiva, intransferível e limitada, exclusivamente para fins internos de desenvolvimento e integração com a plataforma WBuy, conforme descrito na documentação oficial. Qualquer uso além do autorizado constituirá violação dos termos deste acordo.
    

3. Proibição de Uso Indevido
   O usuário não pode:

   • Utilizar o SDK para fins comerciais, de revenda ou sublicenciamento sem autorização expressa da Dactai.

   • Modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou criar produtos derivados a partir do SDK.

   • Remover, ocultar ou alterar avisos de propriedade intelectual contidos no SDK.
      

4. Responsabilidade por Violação
   A violação de qualquer disposição deste termo sujeitará o usuário a:

   • Suspensão ou cancelamento imediato da licença de uso.

   • Medidas legais cabíveis, incluindo indenização por danos materiais e morais causados à Dactai.
      

5. Alterações no Termo de Uso
   A Dactai se reserva o direito de modificar este Termo a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no link oficial: https://dactai.com.br/sdk-wbuy-termos. O uso contínuo do SDK após alterações constitui aceitação dos novos termos.
    

6. Jurisdição e Foro
   Este termo será regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, SC, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente termo.